Termos de uso

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja inicial está em letra maiúscula têm os significados definidos nas seguintes condições. As definições abaixo terão o mesmo significado, independentemente de estarem no singular ou no plural.

Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• Aplicativo refere-se ao programa de software fornecido pela Empresa e baixado por Você em qualquer dispositivo eletrônico, denominado SeniorContact.
• Loja de Aplicativos refere-se ao serviço de distribuição digital operado e desenvolvido pela Apple Inc. (Apple App Store) ou Google Inc. (Google Play Store), no qual o Aplicativo foi baixado.
• Afiliado refere-se a uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma parte, onde "controle" significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participações ou outros títulos com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.
• Conta refere-se a uma conta única criada para Você acessar Nosso Serviço ou partes dele.
• País refere-se a: Suíça, Genebra.
• Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nosso" ou "Nossa" neste Acordo) refere-se à SeniorContact Sàrl (IDE:CHE-304.129.551).
• Conteúdo refere-se a conteúdos como textos, imagens ou outras informações que podem ser postados, enviados, vinculados ou disponibilizados por Você, independentemente do formato desse conteúdo.
• Dispositivo refere-se a qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet digital.
• Comentários refere-se ao feedback, inovações ou sugestões enviados por Você sobre os atributos, desempenho ou características do Nosso Serviço.
• Teste Gratuito refere-se a um período limitado de tempo que pode ser gratuito ao adquirir uma Assinatura.
• Serviço refere-se ao Aplicativo.
• Assinaturas referem-se aos serviços ou acesso ao Serviço oferecido pela Empresa a Você com base em uma assinatura.
• Termos e Condições (também referidos como "Termos") referem-se a estes Termos e Condições que constituem o acordo completo entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço.
• Serviço de Mídia Social de Terceiros refere-se a quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
• Você refere-se ao indivíduo que acessa ou utiliza o Serviço, ou à empresa ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo está acessando ou utilizando o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que opera entre Você e a Empresa. Estes Termos estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.

O seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou utilizam o Serviço.

Ao acessar ou utilizar o Serviço, Você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se Você não concordar com alguma parte destes Termos, Você não poderá acessar o Serviço.

Você declara ter pelo menos 16 anos. A Empresa não permite que menores de 16 anos utilizem o Serviço.

O seu acesso e uso do Serviço também estão condicionados à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais quando Você utiliza o Aplicativo ou o Site, e informa sobre os seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia cuidadosamente Nossa Política de Privacidade antes de usar Nosso Serviço.

Assinaturas

Período de Assinatura

O Serviço ou algumas partes do Serviço estão disponíveis apenas com uma Assinatura paga. Você será cobrado antecipadamente de forma recorrente e periódica (por exemplo, diariamente, semanalmente, mensalmente ou anualmente), dependendo do tipo de plano de Assinatura que selecionar ao adquirir a Assinatura.

Ao final de cada período, Sua Assinatura será renovada automaticamente nas mesmas condições, a menos que você a cancele através do seu processador de pagamento.

Cancelamentos de Assinatura

Você pode cancelar Sua Assinatura diretamente pelo seu processador de pagamento.
Você não receberá reembolso pelos valores já pagos no Seu período de Assinatura atual, mas poderá acessar o Serviço até o final desse período.

Alterações nas Tarifas

A Empresa, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, poderá modificar as taxas de Assinatura. Qualquer alteração nas taxas entrará em vigor no fim do período de Assinatura atual.

A Empresa fornecerá um aviso prévio razoável sobre qualquer alteração nas tarifas para dar a você a oportunidade de cancelar Sua Assinatura antes que a mudança entre em vigor.

O uso contínuo do Serviço após a alteração na tarifa da Assinatura entrar em vigor constitui seu consentimento para pagar o valor modificado.

Reembolsos

Exceto quando exigido por lei, as taxas de Assinatura pagas não são reembolsáveis.

Certas solicitações de reembolso para Assinaturas podem ser analisadas pela Empresa caso a caso e concedidas a critério exclusivo da Empresa.

Período de Teste Gratuito

A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, oferecer uma Assinatura com Período de Teste Gratuito por um período limitado de tempo.

Você poderá ser solicitado a inserir suas informações de cobrança para se inscrever no Período de Teste Gratuito.

Caso você insira suas informações de cobrança ao se inscrever em um Período de Teste Gratuito, não será cobrado até que o Período de Teste Gratuito expire. No último dia do Período de Teste Gratuito, a menos que você tenha cancelado Sua Assinatura, será automaticamente cobrado o valor da Assinatura correspondente ao tipo selecionado.

A Empresa se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, (i) modificar os termos do Período de Teste Gratuito ou (ii) cancelar a oferta de Teste Gratuito.

Contas do Usuário

Ao criar uma conta conosco, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas em todos os momentos. Caso contrário, isso constituirá uma violação dos Termos, o que poderá resultar no encerramento imediato de Sua conta no Serviço.

Você é responsável por proteger a senha que utiliza para acessar o Serviço e por qualquer atividade ou ação sob Sua senha, seja no Serviço ou em um Serviço de Redes Sociais de Terceiros.

Você concorda em não divulgar Sua senha a terceiros. Deve nos notificar imediatamente caso perceba qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de Sua conta.

Você não poderá usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade, ou um nome ou marca registrada protegida por direitos de terceiros sem autorização, ou um nome considerado ofensivo, vulgar ou obsceno.

Conteúdo

Seu Direito de Publicar Conteúdo

Nosso Serviço permite que Você publique Conteúdo. Você é o único responsável pelo Conteúdo que publica no Serviço, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdo no Serviço, Você nos concede o direito e a licença para usar, modificar, apresentar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir esse Conteúdo no Serviço. Você mantém todos os Seus direitos sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar ou exibir no Serviço e é responsável por proteger esses direitos. Você concorda que essa licença inclui o direito para Nós tornarmos Seu Conteúdo disponível a outros usuários do Serviço, que também podem usar Seu Conteúdo de acordo com estes Termos.

Você declara e garante que: (i) o Conteúdo é seu (você é o proprietário) ou possui permissão para usá-lo e nos conceder os direitos e licenças definidos nestes Termos, e (ii) a publicação de Seu Conteúdo no Serviço não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou outros direitos de qualquer pessoa.

Restrições de Conteúdo

A Empresa não é responsável pelo conteúdo dos usuários do Serviço. Você compreende e concorda expressamente que é o único responsável pelo Conteúdo e por toda a atividade realizada sob sua conta, seja por você ou por qualquer terceiro utilizando sua conta.

Você não pode transmitir qualquer Conteúdo que seja ilegal, ofensivo, perturbador, destinado a causar repulsa, ameaçador, difamatório, obsceno ou, de qualquer forma, questionável. Exemplos de Conteúdo questionável incluem, mas não se limitam a:

• Conteúdo ilegal ou que promova atividades ilegais.
• Conteúdo difamatório, discriminatório ou mal-intencionado, incluindo referências ou comentários sobre religião, raça, orientação sexual, gênero, origem nacional/étnica ou outros grupos específicos.
• Spam ou publicidade gerada por máquina ou de forma aleatória.
• Conteúdo contendo vírus, worms, malware, cavalos de Troia ou qualquer outro programa ou conteúdo destinado a interromper, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamentos de telecomunicação ou para acessar dados não autorizados de terceiros.
• Conteúdo que infrinja direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos de privacidade.
• Falsificação de qualquer pessoa ou entidade, incluindo a Empresa, seus funcionários ou representantes.
• Violação da privacidade de qualquer terceiro.
• Informações falsas ou incompletas.

A Empresa se reserva o direito, mas não a obrigação, de determinar, a seu exclusivo critério, se algum Conteúdo é adequado e está em conformidade com estes Termos, recusando-se ou removendo tal Conteúdo. Além disso, a Empresa se reserva o direito de modificar o formato ou editar qualquer Conteúdo. A Empresa também poderá limitar ou revogar o uso do Serviço caso você publique Conteúdos questionáveis.

Como a Empresa não pode controlar todo o conteúdo postado por usuários ou terceiros no Serviço, você concorda em usar o Serviço por sua própria conta e risco. Você compreende que, ao usar o Serviço, pode estar exposto a conteúdos ofensivos, impróprios, errados ou questionáveis e aceita que, em nenhum caso, a Empresa será responsabilizada por qualquer conteúdo, incluindo erros ou omissões, ou por qualquer perda ou dano decorrente do uso de tais conteúdos.

Backup de Conteúdo

Embora sejam feitos backups regulares de Conteúdo, a Empresa não garante que não haverá perda ou corrupção de dados.

Pontos de backup inválidos ou corrompidos podem ser causados, sem limitações, por Conteúdo corrompido antes do backup ou por alterações durante o processo de backup.

A Empresa fornecerá suporte e tentará resolver quaisquer problemas conhecidos ou descobertos que possam afetar os backups dos Conteúdos. No entanto, você reconhece que a Empresa não se responsabiliza pela integridade do Conteúdo ou por falhas no processo de recuperação de dados.

Você concorda em manter uma cópia completa e precisa de qualquer Conteúdo em um local independente do Serviço.

Política de Direitos Autorais

Violação de Propriedade Intelectual

A Empresa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você for o proprietário de direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário, e acreditar que algum conteúdo postado no Serviço infrinja seus direitos autorais, deve enviar um aviso por escrito para support@seniorcontact.app, contendo uma descrição detalhada da alegada violação.

Você poderá ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários advocatícios) caso apresente informações falsas sobre qualquer conteúdo como sendo uma violação de direitos autorais.

Notificação DMCA e Procedimento para Alegações de Violação de Direitos Autorais

Você pode enviar uma notificação de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) fornecendo ao nosso Agente de Direitos Autorais as seguintes informações por escrito (veja 17 U.S.C 512(c)(3) para mais detalhes):

• Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
• Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você acredita ter sido violada, incluindo o URL (endereço da página) onde a obra está localizada ou uma cópia da obra.
• Identificação do URL ou outra localização específica no Serviço onde o material alegadamente infrator se encontra.
• Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
• Uma declaração afirmando que você acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos, seu agente ou a lei.
• Uma declaração sob pena de perjúrio afirmando que as informações fornecidas são verdadeiras e que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a representá-lo.

Você pode entrar em contato com nosso agente de direitos autorais por e-mail em support@seniorcontact.app.
Após o recebimento da notificação, a Empresa tomará as medidas que considerar apropriadas a seu exclusivo critério, incluindo a remoção do conteúdo contestado do Serviço.

Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original (exceto o conteúdo fornecido por Você ou outros usuários), funcionalidades e recursos são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciadores.

O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis aplicáveis tanto no país quanto no exterior.

Nossos nomes comerciais e a aparência de nossa marca não podem ser usados em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

Seu Feedback

Você cede todos os direitos, títulos e interesses relativos a qualquer feedback que fornecer à Empresa. Caso, por qualquer motivo, essa cessão seja ineficaz, você concorda em conceder à Empresa um direito e uma licença não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, livres de royalties e válidos em todo o mundo para usar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar esses feedbacks sem restrições.

Links para Outros Sites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites ou serviços de terceiros e não assume nenhuma responsabilidade por eles. Você reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado por ou em conexão com o uso ou confiança em tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou através desses sites ou serviços.

Recomendamos fortemente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que visitar.

Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos e Condições.

Com a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se desejar encerrar sua conta, você pode simplesmente parar de usar o Serviço.

Limitação de Responsabilidade

Independentemente de quaisquer danos que possam surgir, a responsabilidade total da Empresa e de seus fornecedores, nos termos destes Termos e seu único recurso exclusivo para todos os casos acima mencionados, será limitada ao valor efetivamente pago por Você através do Serviço ou a 100 CHF caso não tenha realizado nenhuma compra pelo Serviço.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais ou perda de privacidade decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso do Serviço, software ou hardware de terceiros utilizados com o Serviço ou qualquer disposição dos Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido informado da possibilidade desses danos e mesmo que o recurso não atenda seu propósito essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação da responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nestes estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na medida máxima permitida pela lei.

Isenção de Responsabilidade "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL"

O Serviço é fornecido a Você "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", com todos os defeitos e falhas, sem qualquer garantia de qualquer tipo. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas e seus respectivos licenciadores e fornecedores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, com relação ao Serviço. Isso inclui todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação, bem como garantias que possam surgir do curso das negociações, da execução do contrato ou dos usos comerciais.

Sem limitar o acima mencionado, a Empresa não garante nem assume qualquer compromisso de que o Serviço atenderá aos Seus requisitos, alcançará resultados específicos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software ou sistema, operará sem interrupções, atenderá a padrões de desempenho ou confiabilidade, ou estará livre de erros, nem garante que eventuais erros ou falhas serão corrigidos.

Além disso, nem a Empresa nem seus fornecedores fazem qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita:
(i) sobre a operação ou disponibilidade do Serviço, ou sobre as informações, conteúdos e materiais nele incluídos;
(ii) de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros;
(iii) sobre a precisão, confiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos através do Serviço;
(iv) de que o Serviço, seus servidores, os conteúdos ou e-mails enviados em nome da Empresa estejam livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações dos direitos legais do consumidor, o que significa que algumas ou todas as exclusões acima podem não se aplicar a Você. Nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na medida máxima permitida por lei.

Legislação Aplicável

As leis do País, excluindo suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos e o uso do Serviço. O uso da aplicação também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Disputas

Se Você tiver qualquer preocupação ou disputa relacionada ao Serviço, concorda em tentar resolvê-la informalmente entrando em contato com a Empresa.

Para Usuários da União Europeia (UE)

Se Você for um consumidor da União Europeia, terá direito a qualquer disposição obrigatória da legislação do país em que reside.

Disposições para Usuários do Governo Federal dos Estados Unidos

Se Você é um usuário final do governo federal dos Estados Unidos, Nosso Serviço é um "Item Comercial", conforme definido em 48 C.F.R. §2.101.

Conformidade Legal dos Estados Unidos

Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo pelo governo dos Estados Unidos ou designado pelo governo dos Estados Unidos como "país que apoia o terrorismo", e (ii) não está listado em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para alcançar os objetivos da mesma na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Exceto conforme disposto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento posteriormente, nem constituirá uma renúncia a qualquer violação futura.

Interpretação de Traduções

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos caso os tenhamos disponibilizado para Você em Nosso Serviço.
Você concorda que, em caso de disputa, prevalecerá o texto original em inglês.

Alterações a Estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a Nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for significativa, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração significativa será determinado a Nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar Nosso Serviço após essas revisões se tornarem efetivas, Você concorda em estar vinculado pelos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, pare de usar o site e o Serviço.

Fale Conosco

Se Você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, pode nos contatar por e-mail em support@seniorcontact.app.